LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modicações no ambiente de trabalho.

Por mais que as empresas tentem remediar, há algumas atividades que acabam expondo os trabalhadores a fatores de risco. Isso é um problema a ser controlado, pois, com o tempo, esses agentes podem trazer prejuízos para a saúde e para a integridade física. Por isso, esses funcionários têm direito a solicitar uma aposentadoria especial, cuja necessidade deve ser comprovada pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Regulamentado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o LTCAT discrimina, de forma conclusiva, quais são os agentes a que o trabalhador está exposto. Seu objetivo é apenas informar para a Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial.

LTCAT em Pelotas

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