Licença paternidade: como funciona?
Não é novidade que a nossa sociedade foi construída de forma com que homens e mulheres tenham tratamentos diferentes. Aliás, essa diferença reflete também entre os papeis de pais e mães – inclusive quando o assunto é Licença Paternidade ou Maternidade.
Sendo assim, é comum que a maternidade seja uma das principais pautas da luta para igualdade de gênero.
Nesse sentido, se torna cada vez mais claro a importância da atuação do pai na educação e desenvolvimento da criança. Em outras palavras, a presença de uma paternidade real faz diferença na criação dos filhos.
Além disso, a história não nos deixa mentir: no Brasil, a licença maternidade já estava inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde o seu surgimento, em 1942. Por outro lado, a licença paternidade passou a ser prevista apenas em 1988, e apenas por dois dias. Enfim, em 1998, esse direito foi estendido para a forma como conhecemos hoje, que falaremos no tópico a seguir.
Contudo, ainda que tenham sido apresentados diversos projetos para ampliar a licença nas últimas décadas, nenhum chegou a ser aceito. Na verdade, até hoje muitas pessoas não conhecem o direito à licença paternidade, inclusive os próprios empregadores. Por isso, siga a leitura e tire as dúvidas!
O que a CLT diz sobre a licença paternidade?
Segundo a CLT, os pais possuem direito à 5 dias de licença paternidade com remuneração integral, ou seja, sem qualquer desconto no salário. Nesse sentido, o período é contado em dias corridos, com início no primeiro dia útil após o nascimento do bebê.
A princípio, a licença deve ser solicitada pelo novo pai à empresa, em até dois dias úteis depois do nascimento. A partir disso, os processos de justificativa das faltas são de responsabilidade do empregador.
Por outro lado, existem três situações que podem alterar a forma de funcionamento da licença. São eles:
- Empresas que fazem parte do programa Programa Empresa Cidadã oferecem mais 15 dias de licença paternidade remunerada, totalizando 20 dias. Em resumo, o programa foi criado em 2008 com a proposta de incentivar a paternidade ativa.
- Desde 2013, pais adotivos têm direito a licença paternidade de 120 dias, com remuneração integral.
- A licença paternidade dos servidores públicos varia de acordo com o estado e município.
Confira a lista de prazos da licença paternidade para alguns estados brasileiros a seguir.
| Capital | Dias | Legislação |
| Rio de Janeiro | 20 | Emenda 21/2014 |
| São Paulo | 6 | Lei 10726/1989 |
| Belém do Pará | 5 | Lei 7502/1990 |
| Fortaleza | 20 | Lei 6794/1990 |
| Belo Horizonte | 5 | Lei 7169/1996 |
| Curitiba | 5 | CF 1988 |
| Distrito Federal | 30 | DL 37669/2016 |
| Palmas | 5 | Lei 8/1999 |
Mas, infelizmente, a desigualdade entre a licença maternidade e paternidade não é um problema apenas no Brasil.
Como funciona ao redor do mundo?
Em geral, existem alguns países com legislações mais igualitárias entre gêneros, que são usadas como exemplo por órgãos que defendem os direitos humanos. Por outro lado, a maior parte do mundo apresenta leis mais conservadoras.
Por isso, confira as políticas de licença paternidade de alguns países:
| País | Dias de licença |
| França | 196 |
| Argentina | 2 |
| Uruguai | 84 |
| Australia | 14 |
| Reino Unido | 14 |
| Portugal | 20 |
| Japão | 364 |
| Suécia | 480* |
Nesse sentido, a Suécia apresenta uma única licença para ambos os gêneros de forma igualitária, que possui duração de 480 dias aos pais e mães. Por isso, esse modelo é considerado o ideal atualmente.
Entretanto, países como China, Rússia e Índia não oferecem licença paternidade. Da mesma forma, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia são permitidos o afastamento temporário do pai, mas sem remuneração – ou seja, também não existe licença paternidade, apenas a viabilidade de faltar por alguns dias, ainda que sem pagamento.
Dados sobre a licença
Para que a nossa discussão seja mais aprofundada, precisamos olhar além da legislação. Afinal, é necessário desenvolver pesquisas sobre o impacto da licença paternidade e realizar uma análise cultural.
Nesse sentido, os dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OECD) já mostravam em 2014 que, apesar da licença paternidade do Japão ser de 364 duas, apenas 2% dos pais japoneses solicitam o afastamento prolongado.
Por outro lado, na Suécia, que tem um modelo ideal de licença parental, quase 90% dos homens usam todo o tempo disponível para ficar com os bebês.
Voltando aqui para o Brasil, uma pesquisa feita pela Coordenação Nacional de Saúde do Homem (CNSH) e Ouvidoria do Ministério da Saúde em 2014, chamada “Saúde do Homem e Paternidade”, apontou que 48,9% dos entrevistados haviam utilizado da licença paternidade, enquanto 50,6% não utilizaram o benefício – ou seja, mais da metade dos pais que responderam a pesquisa.
Já em 2019, a ONG ProMundo divulgou o relatório “Situação da Paternidade no Mundo”, uma pesquisa feito em cerca de 30 países. Em resumo, o estudo revelou que entre 65% e 72% das mães respondentes acreditam que teriam mais saúde física e mental caso o pai do bebê tivesse ao menos duas semanas de licença.
Licença paternidade é um passo importante para a equidade de gênero no mercado de trabalho
Enfim, podemos concluir que a licença paternidade é uma medida prática para a redução da desigualdade entre os papeis de gênero. Afinal, uma criação compartilhada evita que a mãe precise realizar jornadas duplas, triplas ou até quádruplas para criar a criança.
Além disso, é comum que as mulheres têm salários menores e até mesmo dificuldade de conseguirem um trabalho, principalmente se estiverem grávidas. Da mesma forma, elas podem enfrentar maiores obstáculos para crescerem na carreira, por causa de preconceitos como o de que mulheres trabalham menos porque cuidam dos filhos.
Por isso, a licença parental igualitária pode ajudar a solucionar vários dos problemas que conversamos, já que os pais também se responsabilizariam atividades da rotina dos filhos, como consultas médicas e reuniões da escola, por exemplo.
Sendo assim, podemos dizer que a licença paternidade é um passo importante para a busca da redução da desigualdade de gênero.
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Fonte: Blog | Conexa Saúde
