As multas não são especificamente do eSocial, já que elas já estão previstas nas Normas Regulamentadoras (NR).
Apesar disso, a responsabilidade de prestar eSocial tornar sim mais fácil indentificar quem não esta seguindo as normas
- (Não comunicação de acidente de trabalho) – Toda vez que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é preciso enviar uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso é necessário até mesmo em circunstâncias nas quais o trabalhador não precisa se ausentar do trabalho.
- (Não comunicação do ASO) – As empresas devem, periodicamente, enviar ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos trabalhadores.
- (Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador) – Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa que varia entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.Acesse nosso site:
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