É um documento elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, ambos registrados no Ministério do Trabalho.

Este laudo serve para registrar se o trabalhador atuou exposto a agentes nocivos que são capazes de prejudicar a sua saúde, resultando assim, na necessidade de uma aposentadoria especial.

É importante frisar que este documento segue uma legislação previdenciária, portanto nada tem a ver com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que você está acostumado a ver por aqui.

No entanto, é obrigatório para manter sua empresa em dia, evitando qualquer tipo de multa pelo descumprimento de uma legislação, como diz a Lei Nº 9.732 , de 11 de dezembro de 1998,  no artigo 57, parágrafo 1º:

“A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.”

Agentes nocivos relatados pelo LTCAT

Os agentes nocivos podem ser tanto físicos, químicos ou biológicos.

Agentes Físicos podem configurar os ruídos, pressões, vibrações, radiações, temperaturas extremas, que podem prejudicar a saúde física do trabalhador.

Nos Agentes Químicos, vemos substâncias como tintas, poeiras, óleos, que podem entrar em contato com o organismo por via respiratória.

Agentes Biológicos seriam o contato com parasitas, bactérias e fungos que causam danos à nossa saúde.